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Responsabilidade pelas verbas trabalhistas não pagas pelo empreiteiro

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Mídia25 de outubro de 2022Responsabilidade pelas verbas trabalhistas não pagas pelo empreiteiroPor Edivan Farias de Lima Junior Desde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção civil. É o...

Inovações da MP nº 1.116 para o trabalho de mulheres e jovens

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Mídia31 de maio de 2022Inovações da MP nº 1.116 para o trabalho de mulheres e jovensPor Edivan Farias de Lima Junior No começo deste mês, em 4 de maio, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.116, como tentativa de solução para os efeitos do desemprego causados...

Qual o valor do dano moral na Justiça do Trabalho?

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Mídia5 de dezembro de 2021Qual o valor do dano moral na Justiça do Trabalho?Por Edivan Farias de Lima Junior Recentemente, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que visa a abordar a constitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G do Título II-A da Consolidação...

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